Estabelece procedimentos para liquidação antecipada voluntária do saldo devedor de aderentes do Empreendimento Parque Eldorado dos Carajás
A Diretoria da Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab-Campinas, em atendimento à solicitação da Associação de Moradores do Parque Eldorado dos Carajás, formulada através de correspondência datada de 26 de agosto de 2003 e consequentemente, visando implementar procedimentos para informar aos aderentes daquele empreendimento, os respectivos valores de saldos devedores para fins de liquidação antecipada voluntária, em conformidade com as cláusulas previstas nos termos de adesão a plano de auto financiamento e suas re-ratificações, deverão ser adotados, pelos setores envolvidos, os procedimentos a seguir relacionados:
1) Protocolo Geral.
- Encaminha o pedido de saldo devedor ao Setor de Liquidações e Fundos.
2) Setor de Liquidações e Fundos - SLF
- Informa o valor do saldo devedor atualizado e o período de validade desse valor.
- Apura os débitos previstos contratualmente até a data de posicionamento do saldo devedor.
- Encaminha ao Setor de Cobrança.
2) Setor de Cobrança - SC
- Se for o caso, informa sobre a existência de outros débitos não constantes do termo de adesão e suas respectivas re-ratificações, a exemplo da taxa de iluminação.
- Encaminha à Central de Atendimento.
3) Central de Atendimento.
- Informa ao aderente/requerente os valores apurados pelo SLF e pelo SC, para liquidação do saldo devedor.
- Havendo interesse do aderente na quitação desses saldos, o protocolo será encaminhado ao SLF para processamento do pedido.
- Manifestando o aderente interesse na obtenção de Termo de Quitação, após a liquidação antecipada do saldo devedor, a Central de Atendimento deverá informá-lo sobre a não existência desse documento para loteamentos como o Parque Eldorado dos Carajás (adesão a planos de auto financiamento).
4) Setor de Liquidações e Fundos - SLF.
- Providencia a autorização do representante da Associação de Moradores e Amigos de Bairro do Parque Eldorado dos Carajás, em recibo próprio, conforme modelo anexo, necessário à quitação do saldo devedor.
- Informa o aderente sobre os seguintes procedimentos para quitação do seu saldo devedor:
a) O valor para a liquidação deverá ser depositado diretamente no Banco Banespa – Agência: 0010 – Conta Corrente: 5700051-5 – Cliente: Cohab-CP - Eldorado dos Carajás. Nesse valor serão incluídas as eventuais taxas indicadas pelo SC.
b) Após o pagamento o aderente deverá apresentar, na Central de Atendimento da Cohab, o comprovante do depósito bancário, para retirar o Recibo de Quitação do Saldo Devedor e taxas eventuais, devidamente autenticado pelo Setor de Contas a Pagar e a Receber.
- O SLF anexará o Recibo de Quitação do Saldo Devedor e encaminhará o protocolo ao SC.
5) Setor de Cobrança - SC
- Anexa o Recibo de Taxa(as).
- Encaminha o protocolo ao Setor de Contas a Pagar e a Receber.
6) Setor de Contas a Pagar e a Receber - SPR
- Autentica e entrega o recibo de quitação para o aderente/requerente.
7) Setor de Liquidações e Fundos - SLF.
- Solicita ao Setor de Controle de Créditos e Seguros a exclusão do contrato no Sistema GCI.
- Encaminha ao Arquivo Geral.
Campinas, 29 de Agosto de 2003
Miguel Jorge Nicolau Filho
Diretor Financeiro e Comercial
RECIBO PARCIAL
Contrato nº
Valor R$
A Associação de Moradores e Amigos de Bairro do Parque Eldorado dos A Associação de Moradores e Amigos de Bairro do Parque Eldorado dos Carajás, por sua representante legal, abaixo assinada, declara haver recebido de ( nome do aderente), titular do Termo de Adesão a Plano de Auto Financiamento de nº , e seu respectivo Aditamento e Confissão de Dívida, a quantia de R$…………correspondente aos pagamentos previstos nos itens V e VI do citado Termo, no que se refere à aquisição da quota parte ideal da gleba de terras, e à sua participação na primeira etapa de implantação do empreendimento (Etapa A),
Para clareza, firma o presente, dando quitação da importância recebida.
Campinas, .
Pela Empreendedora
Associação de Moradores e Amigos de Bairro
Parque Eldorado dos Carajás |