Estabelece procedimentos para o envio de correspondências através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 

O Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia de Habitação Popular de Campinas, no uso das atribuições inerentes ao seu cargo, tendo em vista o elevado custo com a emissão de correspondências por parte das diversas unidades operacionais da Cohab-Campinas, especialmente as que são enviadas com Aviso de Recebimento - AR, pela presente Instrução Normativa determina:

1. As correspondências da Companhia deverão ser enviadas através de Carta Simples.
2. Excepcionalmente, quando houver efetiva necessidade de que as correspondências ou objetos enviados tenham seu recebimento confirmado pelo destinatário, poderão ser utilizadas as postagens registradas e com A.R.
3. Na eventual solicitação de adquirentes, para que documentos requeridos à Cohab-Campinas sejam enviados através dos Correios, além das taxas previstas para os respectivos serviços deverá ser cobrada o valor de tarifa da respectiva postagem.
4. Quando o envio de correspondência for realizado através do serviço de Sedex ou com AR, a pedido do interessado, a mesma deverá ser encaminhada ao Protocolo Geral para postagem, juntamente com o protocolado respectivo, para que seja verificado a efetivação do pagamento da tarifa correspondente.
5. Deverão ser utilizados por todas as unidades operacionais da Cohab-Campinas, em conformidade com a importância das correspondências enviadas, os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, disponíveis para a expedição de documentos ou mercadorias, a seguir relacionados:

• CARTA SIMPLES: Para o envio de correspondências em geral.

Características

• Prazo de entrega: Aproximadamente em até 02 dias úteis da postagem;
• Devolução ao remetente: No caso de não localização do endereço ou recusa.

• CARTA REGISTRADA: Mesma definição da Carta Simples, no entanto, com o seu registro, o remetente recebe um documento de comprovação da postagem, com a numeração específica de seu registro.

Características

• Prazo de entrega: Aproximadamente em até 03 dias úteis da postagem;
• Devolução ao remetente: No caso de não localização do endereço, recusa ou ausência;
• Confirmação da entrega: Por rastreamento pelo número do registro através do site www.correios.com.br.

• CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO - AR: Mesma definição da Carta Registrada, com o acréscimo do preenchimento de formulário próprio denominado AR, que permite comprovar ao remetente que o objeto por ele postado foi entregue. O AR volta ao remetente com a data de recebimento e a assinatura da pessoa que recebeu a correspondência.

Características

• Prazo de entrega: Aproximadamente em até 03 dias úteis da postagem;
• Devolução ao remetente: No caso de não localização do endereço, recusa ou ausência;
• Confirmação da entrega: Por rastreamento pelo número do registro através do site www.correios.com.br e retorno do AR.

• SEDEX: Serviço de encomenda da linha expressa para o envio de documentos e mercadorias em caráter de URGÊNCIA.

Características

• Prazo de entrega: Urgente, aproximadamente em até 01 dia útil da postagem;
• Devolução ao remetente: No caso de não localização do endereço, recusa ou ausência;

• Confirmação da entrega: Por rastreamento pelo número do registro através do site www.correios.com.br.

Observação: Neste serviço o remetente quer urgência na entrega do documento ou mercadoria.

• SEDEX COM AR: Mesma definição do Sedex, com o acréscimo do preenchimento de formulário próprio denominado AR, que permite comprovar ao remetente que o objeto por ele postado foi entregue. O AR volta ao remetente com a data de recebimento e a assinatura da pessoa que recebeu o documento ou mercadoria .

Características

• Prazo de entrega: Urgente, aproximadamente em até 01 dia útil da postagem;
• Devolução ao remetente: No caso de não localização do endereço, recusa ou ausência;

• Confirmação da entrega: Por rastreamento pelo número do registro através do site www.correios.com.br e retorno do AR.

Observação: Neste serviço o remetente além de ter urgência na entrega, necessita do comprovante de recebimento do documento ou mercadoria.

• SEDEX 10: Serviço de encomenda da linha expressa para o envio de documentos e mercadorias com entrega garantida até às 10 horas da manhã do dia útil seguinte ao da postagem, não abrange todas as cidades do Brasil.

Características

• Prazo de entrega: Urgentíssimo, até às 10 horas da manhã do dia útil seguinte ao da postagem;
• Devolução ao remetente: No caso de não localização do endereço, recusa ou ausência;

• Confirmação da entrega: Por rastreamento pelo número do registro através do site www.correios.com.br ou pelo retorno do AR quando utilizado.

Observação: Neste serviço o remetente tem máxima urgência na entrega do documento ou mercadoria. Este serviço também permite a inclusão do AR quando houver a necessidade do comprovante de recebimento do documento ou mercadoria.

• TELEGRAMA: É a mensagem telemática captada pela Central de Atendimento aos Clientes dos Correios - CAC, para transmissão e entrega ao destinatário.

• ENCOMENDAS: Serviços disponíveis através do Sedex, Sedex-10 e PAC.

6. O Serviço de Protocolo Geral deverá ser consultado, quando necessário, para os esclarecimentos quanto a melhor utilização dos serviços acima indicados.
7. Tabela das tarifas atualmente praticadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:

Observações:

a) Mão própria: correspondência que somente o destinatário poderá receber.

b) Aos objetos com peso superior a 500grs, serão aplicadas as mesmas condições de valor do SEDEX.

Campinas, 18 de junho de 2009.

Miguel Jorge Nicolau Filho

Diretor Administrativo e Financeiro