Tabela de Taxas e Serviços da COHAB-Campinas. Altera o índice de reajustamento e autoriza a cobrança de taxa por movimentação de pastas do arquivo de adquirentes. 

Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia de Habitação Popular de Campinas, no uso das atribuições inerentes ao seu cargo e, em conformidade com a deliberação da Diretoria da COHAB-Campinas que consta da reunião de nº 1.856, de 30 de abril de 2013, por esta Instrução Normativa retifica a de n.º 01/06, de 20 de fevereiro de 2006 e normas subsequentes, com referência a cobrança de taxas e serviços prestados pela COHAB-Campinas.

• Anualmente, no mês de Abril, os valores que constam da Tabela de Taxas e Serviços prestados a terceiros, pela COHAB-Campinas, passarão a ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (IBGE), que é o indicador oficial do Governo Federal para aferição das metas inflacionárias, obtido através da coleta de preços que efetivamente são cobrados do consumidor, para pagamento à vista, em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos.
• Em decorrência dessa decisão, a partir do dia 1 de Junho de 2013 deverão ser cobrados os novos valores que constam da tabela anexa, corrigida pelo IPCA (IBGE) correspondente à variação do período de Abril de 2012 a Abril de 2013, resultante no índice de 6,5887%.
• O próximo reajustamento dos valores das taxas e serviços prestados pela COHAB-Campinas será em de Abril de 2014, com vigência a partir desse mês.
• Com a recente transferência dos arquivos da COHAB-Campinas (inativo e de adquirentes) para a empresa Archivum, vencedora de licitação tendo por objeto a manutenção da guarda desses documentos, as requisições para consultas e serviços de pastas de adquirentes, resultarão em despesas suplementares de movimentação das caixas contendo esses documentos e seu transporte de retirada e devolução.
• Pelos motivos indicados no item anterior, a Diretoria da COHAB-Campinas também deliberou pela cobrança suplementar de R$2,00 (dois reais), para cada uma das solicitações de serviços que exigirão a movimentação de documentos do arquivo, de maneira a suportar o pagamento das despesas citadas.
• Acrescidos do custo referido de R$2,00 (“Movimentação de Caixa Padrão”), a tabela que consta em anexoindica (coluna Valor Total) os preços que serão cobrados pelos serviços prestados pela COHAB-Campinas e abaixo relacionados:

Campinas, 23 de Maio de 2013.

João Leopoldino Rodrigues

Diretor Administrativo e Financeiro

TAXAS E SERVIÇOS DA COHAB-CAMPINAS

Correção pelo IPCA (IBGE) - Índices: Abril/12 a Abril/13. Variação no período: 6,5887%