Entrega de moradias, contenção de invasões e regularização fundiária são alguns dos destaques da pasta

Edison Souza e Rita Hennies 
11/12/2012

O setor da Habitação, compreendido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e pela Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) fecha a Administração Pedro Serafim com um balanço bastante positivo. Entre os destaques do relatório do setor que o secretário de Habitação, Clélio Leme, encaminhou ao prefeito, estão a entrega de 7.430 unidades habitacionais para o município, a contenção de invasões em áreas públicas ou privadas, a criação de uma força-tarefa para implementar o processo de Regularização Fundiária e a mudança no perfil de atuação da Cohab-Campinas.

Em linhas gerais, a Secretaria Municipal de Habitação e a Companhia de Habitação Popular de Campinas fecham o exercício de 2012 cumprindo as metas estabelecidas pela Administração Municipal.

Sehab

Naquilo que se refere à ocupação de terrenos no município, a Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap) adotou medidas que impediram efetivamente 15 invasões de grande porte, que chegaram a envolver 5 mil ocupantes. Nos casos em que a Cehap não conseguiu conter as invasões, a saída foi propor ações judiciais.

Quanto à Regularização Fundiária, a Sehab elegeu como diretriz o desenvolvimento de projetos integrados em núcleos localizados em bacias ou microbacias hidrográficas. A implementação de uma força tarefa e a ação integrada junto a outras secretarias permitiram o desenvolvimento de projetos de regularização, com obras de urbanização através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram desenvolvidas obras no PAC Anhumas, PAC Quilombo, PAC Taubaté, nos bairros Parque Oziel, Monte Cristo e Gleba-B, PAC Viracopos e Distrito Industrial de Campinas.

Programa Cidade Legal

A Sehab também desenvolveu, em parceria com o governo estadual, diversas ações no âmbito do Programa Cidade Legal, realizando projetos e estudos visando a regularização de 242 áreas, entre núcleos e loteamentos clandestinos e irregulares. Esse trabalho vem sendo realizado em conjunto com as secretarias de Infraestrutura, Serviços Públicos,  Meio Ambiente e Sanasa.

Os núcleos eleitos pela atual administração como áreas prioritárias a serem regularizadas são: Bairro da Vitória, Novo Londres, Getúlio Vargas, Bairro da Conquista e Vila Brandina.

Auxílio Moradia

Previsto na Lei 12.937/07 e posteriormente alterado pela Lei 13.197/07, o benefício do Programa Auxilio Moradia Emergencial foi utilizado para beneficiar 1.231 famílias em 2012.

O Auxílio Moradia, como é comumente chamado, atendeu em média 430 famílias por mês no valor de R$ 371, resultando num aporte mensal da ordem de R$ 160.000. A estimativa é a de que nos próximos meses, devido à proximidade do período das chuvas, aproximadamente mais 300 famílias devam se integrar ao sistema.  

Plano de Habitação e Meio Ambiente

A apresentação à toda a sociedade campineira do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), ocorrida em junho deste ano, também foi um dos pontos altos da pasta. Aprovado em agosto de 2011 pelo Conselho Municipal de Habitação e elaborado com base na Lei Federal 11.124 e no Plano Diretor do município, o PMHIS apresenta o diagnóstico da situação habitacional de interesse social da cidade, define diretrizes e estratégias de ação e estabelece metas para o atendimento das necessidades habitacionais de Campinas.

A Secretaria de Habitação foi convidada e aceitou representar o município na Cúpula dos Povos, evento integrante da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) que teve por local o Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Neste evento, o secretário Clélio Leme falou sobre o novo enfoque do Programa Minha Casa Minha Vida no município, onde a meta principal é a recuperação ambiental de áreas degradas por ocupações irregulares.

PTTS

Todos os projetos implementados com recursos da União exigem o desenvolvimento do Plano de Trabalho Técnico Social (PTTS) destinado às famílias beneficiadas com unidades habitacionais, através do PMCMV.

O PTTS compreende a elaboração e implementação de planos e projetos voltados às ações informativas, organização comunitária e condominial, educação patrimonial, sanitária, ambiental, de economia doméstica, de consumo e capacitação para a geração de trabalho e renda, além de um acompanhamento sistematizado do processo de mudança dos beneficiários para as unidades habitacionais.

O objetivo do PTTS, cujo projeto é desenvolvido durante 12 meses e supervisionado pela Caixa Econômica Federal, é resgatar a cidadania dos beneficiários do PMCMV.

O PTTS foi agregado a todas as famílias beneficiadas com unidades habitacionais através dos PACs e PMCMV.

Cohab

Mudança de perfil da Cohab

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 1º de agosto de 2012, foi aprovado e sancionado o projeto de lei número 238/12 que altera o artigo 1º da Lei número 3.213, de 17 de fevereiro de 1965, que criou a Cohab-Campinas com o objetivo de realizar o programa habitacional do município em conformidade com as diretrizes traçadas pela administração municipal, promovendo o planejamento, a produção, o financiamento e a comercialização de moradias para a faixa de interesse social.

Agora, com a aprovação do projeto de lei 238/2012 na Câmara, a empresa passa a ter também atribuições de gerenciar obras e projetos complexos, que envolvam ou não contratações de terceiros, e processos de aprovação junto aos órgãos da administração municipal; elaborar orçamentos para execução de obras de construção habitacional; fazer avaliação de imóveis; realizar levantamentos topográficos; prestar assessoria técnica em processos de regularização fundiária além de atender associações de moradores para execução das atividades descritas. O objetivo da mudança no perfil permite agilizar os projetos que podem contar com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Esportes, Saúde, Educação). As licitações serão mais rápidas e os projetos que demorariam de 6 a 8 meses para serem concluídos, serão concluídos em até 90 dias.

Como exemplo, a Cohab foi contratada para elaborar os projetos de quatro condomínios residenciais que totalizarão 660 unidades habitacionais, como parte integrante do “Parque Linear Vilas de Taubaté”, na região Sul. O Residencial Leme com 2.500 unidades, que futuramente será implantado ao lado do Parque Valença 2, na região Noroeste, também é referência nessa nova frente de atuação. 

Administração

O Departamento Administrativo da Cohab-Campinas também apresentou um balanço positivo de suas atividades nas coordenadorias de Administração, Informática e Gestão de Dados, Licitações e Suprimentos e Recursos Humanos.

A Coordenadoria de Administração contabilizou mais de 146 mil atendimentos, numa média de 14,6 mil pessoas atendidas por mês. Outro destaque do setor foi a adesão total à Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) que determina que a empresa disponibilize todas as informações através da Transparência Ativa, ou Portal da Transparência. Ao mesmo tempo, também foram implantados o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria, órgãos que passaram a atender a todas as demandas de interesse dos cidadãos.

No setor de Informática e Gestão de Dados, a coordenadoria adquiriu novos equipamentos, desenvolveu uma nova Intranet e um novo site para a empresa contendo formulário para tornar mais ágil o atendimento via Ouvidoria.

Com relação à Coordenadoria de Licitações e Suprimentos, todas as licitações foram realizadas através de concorrências públicas, carta-convite ou Pregão Eletrônico. A empresa também ganhou em funcionalidade com a aquisição de licenças operacionais de sistemas, microcomputadores e impressoras.

Em termos de Recursos Humanos, a coordenadoria do setor desenvolveu uma série de atividades como a realização de programas, palestras e atividades que tiveram como meta o bem estar do trabalhador e a saúde ocupacional.

Uma parceria firmada com a Unimed Campinas e com a Global Medicina e Saúde Ocupacional tornou possível o desenvolvimento de vários projetos que envolveram os funcionários e colaboradores da empresa. Segurança no trabalho, reinauguração da biblioteca, feira de talentos (concurso fotográfico) e o projeto de Medicina Preventiva in Company foram os destaques.

Departamento Financeiro e Contábil

O ano de 2012 também foi profícuo para o Departamento Financeiro e Contábil. Segundo a Coordenadoria de Cobrança da Cohab-Campinas, através do Departamento de Cobrança, foram firmados 835 acordos durante o ano, que resultaram no recebimento de aproximadamente R$ 2,4 milhões.

Neste mesmo período também foram mantidos 614 acordos enquanto que outros 221 foram cancelados por descumprimento ou falta de pagamento de prestações. A coordenadoria enviou quase 10 mil boletos bancários (emitidos através de acordos ou mediante solicitação), mais de 5 mil cartas de convocação (atrasos, prestações alternadas ou recuperação de acordos) e ainda realizou quase 7 mil atendimentos na própria empresa.

Por sua vez, a Coordenadoria de Liquidações e Fundos viabilizou liquidações antecipadas voluntárias e amortizações extraordinárias dos saldos devedores para contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), lotes urbanizados e Programa de Subsídio Habitacional (PSH). As liquidações ocorreram mediante pagamento em espécie ou com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como abatimentos nos valores das prestações também com recursos do FGTS.

A coordenadoria também efetuou depurações de contratos ativos e inativos decorrentes de Promessa de Compra e Venda, que contém a participação do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), num total de quase 19 mil contratos.

Além dessa demanda, mais 35 mil contratos estão sendo atualizados no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).

Diretoria Técnica

A Diretoria Técnica da Cohab-Campinas também apresentou um balanço das atividades no exercício de 2012. Entre as principais realizações estão avaliações de imóveis para instrução de procedimentos licitatórios, avaliações de imóveis residenciais para fins de revenda ou locação, além de vistorias com a finalidade de atendimento de protocolos.

A empresa foi responsável pela gestão de serviços técnicos de topografia, coordenadoria de manutenção, arquitetura, engenharia e agrimensura.

A Cohab-Campinas ainda prestou serviços de fiscalização, gerenciamento de obras e assessoria técnica para a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), para a Geccom Construtora Ltda, além de um estudo de potencial construtivo e desenvolvimento de estudo de projeto habitacional em terreno da Prefeitura Municipal de Valinhos.

Também foram desenvolvidos serviços de apoio técnico na produção de projetos de arquitetura, engenharia e agrimensura. A montagem de cadernos didáticos, o atendimento de estudantes à procura de informações técnicas e históricas da Cohab-Campinas e o apoio a todos os setores da empresa também podem ser computados como atividades regulares da companhia.

Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico da Cohab-Campinas fecha o ano de 2012 com atuação destacada em diversas áreas da empresa, especialmente, no que se refere à defesa judicial e administrativa, ajuizamento de ações, registro de empreendimentos, além da concessão de pareceres e consultas aos demais departamentos da companhia.

Neste período estão contabilizadas também 606 notificações judiciais, 647 ações de rescisão de contrato com reintegração de posse, além de 348 acordos judiciais efetuados que resultaram em um montante de R$ 1,19 milhão, quantia essa que retornou ao caixa da empresa.

Entre as demais ações destacam-se a realização de assembléias para eleição de síndicos de condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida, execuções de contratos não cumpridos, ajuizadas pelo departamento jurídico, ações movidas em defesa da empresa, respostas de protocolos e memorandos diversos, petições lançadas no sistema Módulo Jurídico, além da preservação do patrimônio histórico da companhia.

Departamento Comercial (PMCMV)

Coordenadoria de Ação Social (CSOC) e Coordenadoria de Comercialização (CCOM)

No item “entrega de moradias populares” a Cohab cadastrou aproximadamente 57 mil famílias no Cadastro de Interessados em Moradia (CIM), ação esta que resultou em quase 52 mil cadastros aptos a participarem de sorteios habitacionais.

O Departamento Comercial e suas coordenadorias tiveram um 2012 com inúmeras demandas principalmente por causa do Minha Casa Minha Vida (PMCMV), programa do Governo Federal que aprovou 7.430 unidades habitacionais (apartamentos) para o município de Campinas. Essas unidades foram sorteadas pela Cohab para famílias com renda mensal de até R$ 1.600.

Desse total, 50% foram destinadas a famílias que residiam em áreas de risco, indicadas pela Sehab e atendidas nos residenciais Jardim Bassoli, Sírius, Parque Campinas, Santa Lúcia. A outra metade foi atendida através de sorteio das famílias que possuíam cadastro no Cadastro de Interesse em Moradia (CIM). Para alcançar estes números, a CSOC e o CCOM realizaram 7.364 atendimentos com análise de documentação e encaminhou 3.687 dossiês para o Cadastro Único.

O grande destaque desta ação foi a total mobilização do Departamento Comercial e de toda a companhia por conta da realização do sorteio CIM, realizado de forma inédita no plenário da Câmara de Vereadores de Campinas. Este evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da Net Campinas) e pela Rádio Educativa (FM101.9)

CCOM

Além das ações desenvolvidas no PMCMV, a CCOM realizou 3.600 atendimentos de famílias oriundas de transferências, recomercializações, distratos, associações de moradores e comercializações.

CSOC

Paralelamente às atividades do Cadastro CIM, coube ao serviço social desenvolver projetos como: regularização fundiária, orientação a 445 famílias que participaram de ocupações, avaliação socioeconômica de 926 famílias formalizando acordos para regularização de débitos, fornecendo orientação e pareceres técnicos, 96 visitas domiciliares através da equipe do Serviço Social para avaliar a situação de cada família.

CCCS

Além dessas atividades, a Coordenadoria de Contratação Controle de Créditos e Seguros (CCCS) liberou um grande número de contratos para requisição de minutas de escritura. Foram realizados 3.399 atendimentos na sede da Cohab-Campinas, se contar plantões de atendimentos que ocorreram nas cidades de Americana, Sumaré e Capivari. Foram lavradas até o momento 981 escrituras.

A CCCS também emitiu recibos de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação, lotes urbanizados, associações de moradores e diversos carnês do Parque Oziel, Monte Cristo e Gleba B, num total de 107.400 recibos atendimentos de sinistros de morte, invalidez e danos físicos do imóvel.

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