No ano de 1965 atraves da lei 3.213 de 17 de fevereiro foi instalada e entrou em funcionamento a Companhia de Habitação Popular de Campinas – Cohab-Campinas,  um importante órgão de economia mista ligado à expansão urbanística e habitacional da cidade.  

Em Campinas a política habitacional teve início com o aumento da população no município ocorrido na década de 1950. A partir desse crescimento populacional, houve também um incremento na política de moradia na cidade. Entre os anos de 1946 a 1952 alguns conjuntos habitacionais populares foram construídos em Campinas com a participação de diversas instituições, entre elas podemos destacar a Prefeitura Municipal de Campinas, a Caixa de Aposentadorias e Pensões da Zona da Mogiana e da Companhia Paulista Estrada de Ferro, a Fundação da Casa Popular2, entre outras instituições.

Entre os anos de 1966 a 1978, o setor urbano entregou mais de 7 mil unidades habitacionais construídas pela Cohab Campinas, com financiamento do BNH. Na década de 1980 foram entregues quase 15 mil moradias sendo que, a grande maioria, estava localizada em áreas periféricas.

A Cohab-Campinas é também uma importante instituição que cuida dos interesses inerentes ao acesso à moradia de famílias de baixa renda. É uma instituição de economia mista tendo participação do setor público (Prefeitura de Campinas como maior acionista) e participação do setor privado. Sua atuação não se restringe apenas a Campinas, a Cohab atua também em outras cidades da região como: Sumaré, Indaiatuba, Artur Nogueira, Capivari, Cosmópolis, entre outras.

Campinas ainda conta com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que tem como objetivo criar diretrizes para a política habitacional municipal, visando a inclusão de famílias de baixa renda nos planos de moradias. A Sehab é responsável pelo repasse de verbas e pelas diretrizes fixadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Em 2003 foi criada a Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap) com o objetivo de contribuir para uma política habitacional mais efetiva, destinada à população de baixa renda, garantindo assim o direito à moradia com assentamentos dignos e com qualidade de vida em seus empreendimentos.

Campinas ainda conta com o Fundo de Apoio à População de Sub - Habitação Urbana (Fundap) que capta e distribui fundos (empréstimos) para a compra de materiais de construção ou para a mão de obra a famílias residentes em favelas ou que estejam sendo atendidas por programas habitacionais municipais.

Vários órgãos existem para cuidar da habitação na cidade, mas a Cohab-Campinas é o órgão que atua com mais efetividade na questão do acesso à moradia, além e ser responsável pelo cadastro habitacional. É o órgão interlocutor com as esferas estadual e federal; a Cohab atua diretamente na construção e no acesso à moradia popular realizando mais de 23 mil unidades habitacionais em Campinas até 2004.

Em Campinas, a principal lei que rege o município no âmbito habitacional é a lei 10.410 de 17 de Janeiro de 2000 que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e estabelece outras normas sobre habitação social.

1º DESAFIO DA COHAB/CAMPINAS 

CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA

A história da Vila Rica começou com a aquisição de um terreno de aproximadamente 150 milhões de metros quadrados, distante 5 km do centro da cidade, e localizado entre o Jardim Campos Elíseos e a Avenida das Amoreiras.

improvisadas. A Vila Rica foi um dos primeiros empreendimentos de casas  populares do Brasil e o primeiro Conjunto Habitacional da Cohab-Campinas.

 A inauguração aconteceu em 21 de maio de 1966.As ruas na Vila Rica têm nomes de elementos químicos metais: antimônio, bismuto, cobre, ferro, irídio, manganês, níquel, ouro, prata, zinco, etc.  As casas tinham um valor de 2,5 milhões de cruzeiros e foram pagas em 25 anos. Além do valor alto, o espaço de 35 m² era pequeno para as famílias, que eram grandes.

A Comunidade, que tinha 487 casas, abrigava famílias que vieram de cortiços em 1966. Nessa época as favelas ainda não eram comuns, mas havia os cortiços que foram erradicados após a construção da comunidade da Vila Rica. Atualmente, algumas casas foram ampliadas e tiveram as fachadas modificadas, mas a maioria ainda preserva as características originais. No entanto, o bairro, que antes era distante do Centro da cidade, atualmente, já não é mais tão longe, afinal o que são 5 km para quem realizou o sonho da casa própria?

Na esteira da Vila Rica, outros bairros foram urgindo como a Vila Bela (atual Vila Castelo Banco), a Vila Costa e Silva e a Vila 31 de Março, entre outros núcleos.

Fim do BNH

Em 21 de novembro de 1986 o Decreto-Lei n. 2291 decretou a extinção do BNH que acabou sendo absorvido pela Caixa Economica Federal. Este fato provocou grande crise, muitas cohabs deixaram de empreender sendo a maioria delas até encerrou as atividades.

A Cohab-Campinas, no entanto, resistiu ao tempo e às mudanças monetárias que se sucederam no país, até que em 2009 o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida(PMCMV) e a Cohab-Campinas assumiu papel preponderante na destinação de moradias populares às famílias de baixo poder aquisitivo. Atualmente o Ministério das Cidades administrata os programas de moradia no país que são financiados pela Caixa Econômica Federal e a Cohab-Campinas foi apontada pela Caixa como o único órgão responsável pela administração do cadastro habitacional no município.

Políticas habitacionais adotadas pela Prefeitura

A atual administração adotou várias políticas habitacionais entre 2013 e o primeiro semestre de 2017.

Somente nesta administração foram entregues 6.163 unidades habitacionais em Campinas, foram regularizados 3.919 lotes (regularização fundiária) num total de mais de 1,2 milhão de metros quadrados regularizados, além de disponibilizar mais de R$ 6 milhões em Auxílio Moradia.

Neste ano foi lançado o Programa Habitar Campinas que vai promover ações pontuais e integradas na requalificação de núcleos residenciais de interesse social. O programa está dividido em três frentes de trabalho: Reforma, Regularização e Requalificação.

O Programa Reforma (Cartão Reforma) vai beneficiar 12.054 famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e que queiram reformar seus imóveis. Podem fazer parte do programa as famílias que residem em áreas urbanas regulares ou passíveis de regularização. O programa tem uma versão municipal que será usada como modelo pelo Ministério das Cidades.

O Programa Regularização visa intensificar as ações para a regularização de núcleos residenciais, otimizando os processos de intervenção urbanística, ambiental e fundiária. Dois núcleos serão utilizados no início do projeto-piloto: o Núcleo Residencial Jossiara (109 lotes), na região do Ouro Verde, e o Núcleo Residencial Bairro da Conquista (170 lotes), na região Sul.

O Programa Requalificação será implantado com o objetivo de aprimorar os espaços públicos dos núcleos residenciais. Este programa será desenvolvido em formato de mutirão com a participação de técnicos, servidores, moradores, estudantes e voluntários. Através dessa frente, haverá a revitalização de fachadas, implantação de paisagismo, requalificação de ruas e adoção de soluções para o problema do lixo urbano.

Também já foi anunciada agora em 2017 a construção de 1 mil novos apartamentos para o Programa Minha Casa Minha Vida (renda familiar de R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil). Os imóveis serão construídos na região do DIC 5 . Os apartamentos terão cerca de 49 m2 e a previsão inicial de entrega dessas unidades é até o final de 2018.

Em 2015 O prefeito Jonas Donizette criou a Lei Complementar nº 70 que torna possível a construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), os chamados empreendimentos populares, em todas as regiões da cidade. Um dos propósitos dessa medida, por exemplo, é implementar conjuntos populares mais próximos da região central da cidade, favorecendo a mobilidade das pessoas no dia a dia, diminuindo o custo das famílias com o transporte.

Em 2016 outra importante medida da Prefeitura para enfrentar o déficit habitacional municipal foi a sanção da Lei Complementar nº 145, que institui em Campinas o Plano de Loteamentos de Interesse Público para produção de Lotes Urbanizados. Diversos proprietários de áreas já estão conversando com a Cohab-Campinas para a análise dos terrenos.

Agora em junho de 2017 foi encaminhado e já está em tramitação na Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar denominado Ehis-Cohab que prevê a concretização de parcerias entre empreendedores privados e a Cohab-Campinas. O principal objetivo é reduzir de dois, três anos para 90 dias o prazo de aprovação de projetos.

Com a aprovação deste projeto, a Cohab-Campinas poderá assumir a administração e gerenciamento de obras de empreendimentos habitacionais de interesse social, retomando a vocação da empresa que é oferecer moradia digna às famílias necessitadas.

Para o diretor de Habitação, Vinicius Issa Lima Riverete,

a Habitação tem um sentido muito mais amplo. “Para nós, estar na Habitação é poder construir mais do que casas. É construir sonhos, realizações, lares. É esse o sentido de habitar, para nós e é isso que queremos proporcionar para todos os cidadãos de Campinas”.

Preparação/organização da matéria/fotos: Coordenadoria de Recursos Humanos
Edição da matéria: Assessoria de Imprensa

DiCAF/DA/CRHU/Programa SocioCultural