|
Prefeito Jonas Donizette entrega escrituras para famílias do Residencial São Luís
O prefeito Jonas Donizette e o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinicius Riverete, entregaram oficialmente, na noite desta terça-feira, 23 de abril, 479 escrituras definitivas paras as famílias do Residencial São Luís, no Distrito do Campo Grande. O evento aconteceu na Escola Estadual Padre Antônio Móbili, no Bairro Campina Grande e foi a segunda etapa da entrega para o Residencial São Luís. No último dia 30 de março, das 676 famílias convocadas, apenas 197 compareceram e o prefeito Jonas determinou a realização de um novo encontro com essas famílias, não mais em um sábado, mas durante a semana à noite para que todos pudessem comparecer.
Tecnicamente chamada de matrícula do lote, a escritura definitiva do imóvel é um documento oficial emitido pelo 3.o cartório de registro de imóveis.
Para o presidente da Associação de Moradores, Paulino de Campos, reforçou a importância do momento.
“Este é mais um dia de grande alegria. Alguns de vocês já receberam a escritura no último dia 30 e hoje vamos coroar esta batalha que travamos desde 1998. Nossa luta chega ao final com o prefeito nos entregando este documento. Parabéns a todos e obrigado prefeito Jonas Donizette”, afirmou.
O secretário Vinicius Riverete, também fez questão de agradecer ao prefeito.
“Não me canso de dizer que, se chegamos a este momento aqui hoje, foi porque o prefeito Jonas Donizette encarou o desafio da Regularização Fundiária. Também quero agradecer a Deus, a vocês pela confiança e paciência e, principalmente, aos funcionários da Cohab e da Secretaria da Habitação porque sozinho a gente não consegue fazer nada. Uma boa noite a todos e sejam felizes”, disse.
O prefeito Jonas Donizette, destacou que a prefeitura está fazendo muitas obras para ajudar a população.
“Normalmente vocês não percebem através dos meios de comunicação os benefícios que estamos levando por toda a cidade com a inauguração de postos de saúde, a pavimentação e o BRT. Mas eu continuo fazendo meu papel de prefeito que é buscar o bem estar dos habitantes de Campinas. Esta escritura que vocês estão recebendo hoje é um patrimônio. Chegamos até aqui porque vencemos muitas etapas e não vamos parar porque poucas cidades estão alcançando os resultados que estamos obtendo com suor e muito trabalho. Espero que no lar de vocês nunca faltem a paz e o amor. Deus abençoe a todos”, completou.
Participaram do evento secretários, vereadores, representantes de associações de bairro da região, funcionários da Cohab e da Sehab. A Sanasa, Emdec e a Guarda Municipal apoiaram o evento.
A Prefeitura Municipal de Campinas, através da Sehab e da Cohab-Campinas, programou ainda uma série de eventos para a entrega de escrituras a moradores de oito núcleos de Campinas atingindo quase duas mil escrituras definitivas entregues.
A atual administração pretende entregar 20 mil escrituras até o final de 2020 e a próxima está prevista para a noite desta quarta-feira, 24 de abril, para 357 famílias do Núcleo Residencial Vila Lafayete Álvaro.
Histórico
Por volta do ano de 2000, a área denominada Fazenda São Luís foi loteada pela Cohab-Campinas, com base na Lei N. 10.187/99 (Lei de Bolsões Urbanos).
Em 2004 a lei foi suspensa e o projeto ficou sem suporte jurídico para aprovação, mas a implantação se consolidou transformando-se num empreendimento irregular.
Somente em 2013, com a Lei Complementar N. 35 de 20 de setembro de 2012, o núcleo passou a integrar o perímetro urbano e se tornou objeto da Regularização Fundiária.
Através do Artigo 5.o da Lei previu-se que a regularização dos parcelamentos de solos irregulares, pela municipalidade, tivesse natureza de interesse público com características de urbanização específica. Recentemente, com a aprovação da Lei 13.465/2017 que dispõe sobre a Regularização Fundiária e Rural Urbana, foi possível avançar já que esta lei proporcionou novas ferramentas e ditou novos parâmetros técnicos e jurídicos.
O núcleo já conta atualmente com redes de água, energia elétrica e esgoto, além do sistema de coleta e remoção de lixo. |
