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Prefeitura anuncia novas regras para financiamento através do Fundap
O prefeito Jonas Donizette anunciou, na tarde desta quinta-feira, dia 15 de agosto, na Sala Azul, as novas regras para financiamento através do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap). Os recursos podem ser utilizados para a construção ou reforma de moradias tendo como foco principal famílias em situações que exijam atenção prioritária, tais como mobilidade reduzida, inadequação habitacional e adensamento excessivo.
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) vai atender famílias com renda familiar mensal de até três salários mínimos, ampliando o acesso ao financiamento para pessoas com maior vulnerabilidade habitacional, que morem em condições inadequadas e precárias.
Outra mudança significativa é que os critérios estão mais claros e serão amplamente divulgados, inclusive para as famílias que já são acompanhadas pela rede de serviços municipais. Desta forma, os encaminhamentos devem partir da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde e Defesa Civil.
A norma também destaca que, para obter o financiamento, os imóveis selecionados não podem estar em áreas de risco. Essa condição veda, portanto, áreas sujeitas a alagamentos ou desmoronamentos.
A presidente da Associação de Moradores do Núcleo Residencial Novo Londres, Maria de Lourdes Cândido dos Santos Bispo, mais conhecida como Beth, falou da importância do financiamento. “Sou conselheira do Fundap há 17 anos e fico feliz em saber que este recurso vai ajudar pessoas que realmente precisam. Num dia, uma fatalidade pode atingir nossa casa, como um incêndio, por exemplo, mas é bom saber que no outro dia procuraremos pessoas sensíveis que podem nos estender a mão. Obrigado, prefeito Jonas Donizette”, agradeceu.
Segundo o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinicius Riverete, a meta é atender inicialmente 200 famílias. “O financiamento prevê valores para reforma de até R$ 20 mil. Agora, se for necessário construir uma nova moradia, então o valor pode chegar até a R$ 50 mil. As famílias a serem contempladas serão aquelas que não conseguem acessar programas habitacionais como o da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil porque não atendem aos critérios estabelecidos por estes agentes financeiros”, disse.
O prefeito Jonas Donizette falou da humanização do atendimento e do aperfeiçoamento do sistema: “o grande diferencial agora é que vamos atender famílias com renda mensal de até três salários mínimos, sendo que as prestações resultam de uma análise social da família mas, em média, não ultrapassam 10% da renda familiar”.
Jonas também disse acreditar que as novas regras adotadas por Campinas podem servir para todo o País. Anunciou que tem mantido contatos frequentes com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e falou ainda que nesta sexta-feira, 16 de agosto, estará reunido com o presidente da Caixa Econômica Federal, e vai aproveitar para apresentar a ideia. “Dentro de pouco tempo deve ser lançado um novo programa habitacional que talvez se chame Casa Brasileira e a ideia que estamos implantando aqui poderá ser aproveitada pelo Governo Federal”, afirmou.
Participaram do evento secretários municipais, vereadores, representantes de várias entidades, diretores e funcionários da Sehab, Cohab e diversas lideranças de bairros.
O Fundap foi criado junto à Sehab pela Lei N.4985 de 08/05/1980 e alterado posteriormente pela Lei N.14.609 de 27/05/2013.
Critérios
Para participar do programa, a família deve atender aos seguintes critérios:
_ ter renda familiar de até três salários mínimos ou renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
_ não possuir financiamento aberto no Fundap;
_ ser maior de 18 anos ou emancipado;
_ ser proprietário, possuidor ou detentor de um único imóvel ou estar habilitado para ser beneficiário da regularização fundiária;
_ residir no imóvel a ser beneficiado;
_ utilizar o imóvel para fins de moradia.
Atendimento
O atendimento será priorizado de acordo com a seguinte classificação:
_ Emergência - Risco iminente e/ou possibilidade de permanência no imóvel;
_ Muita Urgência - Risco à saúde e/ou necessidade de reassentamento;
_ Urgência - Inadequação habitacional envolvendo grupo preferencial. Fazem parte do grupo preferencial a pessoa com deficiência, idoso, pessoa na primeira infância (0-6 anos), mulher e responsável pela subsistência da família;
_ Pouca Urgência - Inadequação habitacional envolvendo grupo não preferencial.
Financiamento
Além dos critérios estabelecidos pelas novas normas, a unidade habitacional deve estar localizada em área habilitada para atuação do Fundap (excluindo-se as áreas demarcadas para remoção em razão do risco), ter área construída de até 80 m2 ou com até 7 m2 de área por morador e enquadrar-se em, pelo menos, uma situação passível de atendimento.
O encaminhamento das solicitações de financiamento via Fundap deve ser feito através da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde e Defesa Civil.
O interessado pode acessar o Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) ou comparecer diretamente na Secretaria de Habitação, localizada na Rua São Carlos, número 677, bairro Parque Itália, ao lado do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. O telefone da secretaria é (19) 3119-9615.
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