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Famílias do Residencial Jardim Novo Londres recebem escrituras
 O prefeito Jonas Donizette e o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinicius Riverete, entregaram, na manhã deste domingo, 02 de junho, escrituras definitivas para 416 famílias do Núcleo Residencial Jardim Novo Londres, em evento que aconteceu na Escola Estadual Professora Hercy Moraes, na Vila Perseu Leite de Barros.
Tecnicamente chamada de matrícula, a escritura definitiva do imóvel é um documento oficial emitido pelo 3º cartório de registro de imóveis e que oferece segurança jurídica ao proprietário.
Desde o último mês de abril quando começou essa série, a prefeitura já entregou escrituras para mais de duas mil famílias neste que se transformou no maior programa de Regularização Fundiária em execução atualmente no Brasil e que já se tornou referência para muitas prefeituras.
Para a presidente da Associação de Moradores do núcleo, Maria de Lourdes Cândido dos Santos Bispo, mais conhecida como Beth, o momento é de comemoração
“É uma satisfação enorme olhar para o rosto de cada um de vocês e ver que estão felizes. Eu digo sempre que é preciso acreditar em Deus e confiar nas pessoas porque foi assim que conseguimos fechar com chave de ouro uma conquista que, pra mim, já dura 17 anos e que, pra muitos dos que estão aqui, dura muito mais. É uma grande conquista porque esta escritura é a chave da nossa casa. Muito obrigado ao prefeito Jonas Donizette, ao vereador Jorge Schneider e ao pessoal da Cohab-Campinas e da Secretaria de Habitação (Sehab) que sempre estiveram ao nosso lado”, disse.
O secretário Vinicius Riverete disse que hoje é mais um dia histórico.
“As palavras ditas aqui pela presidente Beth são mais que verdadeiras e vocês podem ter certeza de que nenhum prefeito, antes de Jonas Donizette, encarou pra valer a questão da regularização fundiária. Estamos regularizando muitos bairros e esse legado vai ficar para as futuras administrações. Agradeço à minha equipe, aos funcionários da Cohab-Campinas e da Sehab. Vamos comemorar porque estamos vivendo juntos mais este grande momento”, afirmou.
Segundo o prefeito Jonas Donizette, o dia de hoje é para ser aproveitado porque os moradores alcançaram uma grande conquista.
“Desde o meu primeiro dia na prefeitura eu quis dar uma atenção especial à área de Habitação porque sei que vocês lutam há muito tempo por este objetivo que é ter sua casa própria. Estamos entregando escrituras em todas as regiões da cidade e pretendemos entregar 20 mil até o final do meu mandato em 2020. Assim como na Habitação, eu também tenho me esforçado para fazer muito mais pela população da minha cidade. A imprensa não noticia muito, mas vocês sabem, por exemplo, que na questão da Mobilidade Urbana, as obras do BRT estão avançando, na área da Saúde, a Câmara Municipal, aliás quero agradecer a parceria dos vereadores, acabou de aprovar o Programa Mais Médicos Campineiro, ou seja, estamos promovendo realizações e podem ter certeza de que não estou fazendo nenhum favor, mas sim, desempenhando o meu papel de prefeito. Parabéns a todos e que Deus abençoe o lar de cada um de vocês”, declarou.
Participaram do evento o presidente da Câmara Municipal, Marcos Bernardelli, vereadores, secretários municipais, representantes de associações de moradores, funcionários da prefeitura, Cohab-Campinas e da Sehab. A Sanasa, Emdec e a Guarda Municipal apoiaram o evento.
A atual administração segue com o programa de Regularização Fundiária e pretende entregar 20 mil até o final de 2020.
 Histórico
A ocupação do núcleo teve início em 1970 com a chegada de migrantes da zona rural do Paraná que buscavam oportunidades de trabalho para o sustento de suas famílias.
Em 1977 ocorreu mobilização dos ocupantes e a reivindicação pela posse da terra e melhorias básicas de infraestrutura, configurando-se a partir daí várias etapas de luta dos moradores pela regularização fundiária. Na década de 80, o poder público levou melhorias ao núcleo como a abertura de ruas, canalização da rede de água, esgoto e iluminação pública.
Em 2004, o município de Campinas deu início ao processo de regularização fundiária. Foi apenas nesta gestão que o núcleo foi incluído como meta para regularização fundiária, visando integrá-lo ao ordenamento territorial urbano e titular todos os seus ocupantes.
O município, por meio da Secretaria de Habitação e da Cohab-Campinas, promoveu levantamentos topográficos, projetos urbanísticos, cadastro socioeconômico das famílias e a garantia da infraestrutura básica: existência de rede de abastecimento individualizado de água, sistema de coleta e esgotamento sanitário, rede de energia elétrica domiciliar e de iluminação pública, sistema de drenagem com galerias e pavimentação asfáltica nas vias de circulação, serviços de coleta de lixo, transporte coletivo e telefonia pública; condições necessárias para a regularização fundiária.
Nesta data, mediante instrumento de legitimação fundiária nos termos da Lei 13.465 de 2017, todas as famílias recebem o direito real de propriedade de seus lotes, com escritura e matrícula registradas no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Junto à regularização fundiária do núcleo, o município também registrou em cartório compromisso de realização de obras de complementação de drenagem e pavimentação das ruas Zelinda Machado Freira, Luzia Clara Lemes, João Melo Costa e obras de contenção na área destinada a lazer, utilizando-se de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê contrapartidas para investimentos na cidade. |
